Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda por ter ações na bolsa

Muita gente que opera pouco na bolsa acha que, por ter vendido pouco ou ter tido prejuízo, não precisa declarar. Nem sempre é assim: existem critérios de obrigatoriedade específicos para quem investe em ações, além dos critérios gerais que valem para qualquer contribuinte.

Critério 1: mais de R$ 40 mil em vendas no ano

É obrigado a declarar quem, durante o ano-calendário, realizou operações em bolsa de valores (ações e demais ativos de renda variável) cuja soma ultrapassou R$ 40 mil, somando todas as corretoras. Esse critério vale independentemente de ter tido lucro ou prejuízo — o que conta é o volume negociado, não o resultado.

Critério 2: ganho líquido tributável em qualquer mês

Teve lucro tributável em pelo menos um mês do ano — por exemplo, vendeu mais de R$ 20 mil em ações num único mês e teve lucro, ou lucrou em day trade, FII, ETF, BDR ou opções, que não têm isenção? Você é obrigado a declarar, mesmo que o volume total do ano fique abaixo de R$ 40 mil.

Isso significa que os dois critérios específicos de bolsa são independentes: basta cumprir um dos dois para já ser obrigado.

Critérios gerais (valem para qualquer contribuinte)

Além dos dois critérios de bolsa, a Receita também obriga a declarar quem se enquadra nas regras gerais, entre elas:

• recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual definido pela Receita (empregos, aluguéis, pró-labore etc.);
• recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do teto do ano (nessa conta entram dividendos, JCP líquido e o lucro isento de ações até R$ 20 mil);
• teve a posse ou propriedade de bens e direitos (incluindo ações) de valor total acima do limite do ano, em 31 de dezembro;
• passou à condição de residente no Brasil durante o ano.

Os valores desses limites gerais mudam a cada ano — confira sempre a tabela vigente no manual do programa da Receita antes de decidir que não precisa declarar.

Vale a pena declarar mesmo sem ser obrigado?

Sim, em dois casos comuns entre investidores:

• Para registrar prejuízo: só dá para compensar prejuízo em anos futuros se ele estiver declarado no ano em que ocorreu.
• Para manter o histórico do custo de aquisição: declarar o preço médio das ações ano a ano evita dor de cabeça (e risco de erro) quando a posição crescer e a declaração se tornar obrigatória.

Não declarou e era obrigado: o que fazer

Envie a declaração em atraso o quanto antes pelo programa ou pelo e-CAC. Há multa mínima de R$ 165,74 por atraso (ou 1% ao mês sobre o imposto devido, o que for maior), mas o valor só cresce enquanto a pendência continuar em aberto.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo, com base nas regras da Receita Federal vigentes na data de atualização. Não é recomendação de investimento nem substitui a orientação de um contador.