DARF abaixo de R$ 10: como acumular o imposto da bolsa
O imposto de ações deu menos de R$ 10? Não pague ainda: a lei manda somar com os meses seguintes. Veja como acumular, qual período de apuração usar no DARF 6015 e um exemplo mês a mês.

Resumo rápido
- Não existe DARF de valor menor que R$ 10 (Lei 9.430/1996, art. 68).
- O imposto pequeno é somado ao dos meses seguintes até chegar a R$ 10.
- Quando chegar, pague no prazo do último mês da soma, usando esse mês como período de apuração.
- Como o adiamento é previsto em lei, não há multa nem juros.
Quem vende pouco, opera FII ou faz um day trade de vez em quando costuma ver imposto de poucos reais. O Sicalc nem deixa emitir o DARF. Isso não é erro, e o imposto não some: ele fica guardado até a soma passar de R$ 10.
O que diz a regra
A Lei 9.430/1996, art. 68, proíbe DARF abaixo de R$ 10. O § 1º manda somar esse valor ao imposto de mesmo código dos períodos seguintes. Quando o total chegar a R$ 10 ou mais, ele é pago no prazo do último período que entrou na soma.
Para a bolsa, o código é sempre o 6015. Por isso entram na mesma soma o imposto de swing trade, day trade, FII, ETF, BDR e opções.
Exemplo mês a mês
| Mês das vendas | Imposto do mês | Acumulado | O que fazer |
|---|---|---|---|
| Janeiro/2026 | R$ 4,00 | R$ 4,00 | Não pagar, guardar |
| Fevereiro/2026 | R$ 3,00 | R$ 7,00 | Não pagar, guardar |
| Março/2026 | R$ 5,00 | R$ 12,00 | Pagar R$ 12,00 até 30/04/2026, período de apuração 31/03/2026 |
O vencimento de 30/04/2026 é o de março (último dia útil de abril). Os valores de janeiro e fevereiro entram sem acréscimo.
Abrir a calculadora de DARF
Como preencher no Sicalc
- Código de receita: 6015.
- Período de apuração: o último dia do último mês da soma (no exemplo, 31/03/2026).
- Valor do principal: a soma dos meses (R$ 12,00).
- Data de pagamento: até o vencimento desse último mês.
Os demais passos estão no guia do DARF de ações. Para saber o vencimento de cada mês, veja o calendário do DARF.
Erros comuns
- Esquecer o valor guardado. Anote o imposto de cada mês, mesmo pequeno, numa planilha ou no caderno.
- Pagar no prazo do primeiro mês. O prazo é o do último mês da soma. Pagar antes não tem problema; pagar depois gera multa e juros sobre o total.
- Confundir com o IRRF. O IRRF retido nas notas é descontado antes. O limite de R$ 10 vale para o que sobra depois desse desconto.
Fontes oficiais
- Lei 9.430/1996: DARF mínimo de R$ 10 (art. 68), multa e juros de mora (art. 61).
- Instrução Normativa RFB 1.585/2015: regras de apuração e recolhimento do imposto sobre renda variável.
Links conferidos em 12/11/2026. Os textos de lei podem ter sido alterados depois; confirme sempre a versão vigente na fonte.
Perguntas frequentes
E se o ano acabar e o acumulado ainda estiver abaixo de R$ 10?
A lei não fixa prazo para a soma: o valor continua acumulando nos meses seguintes até chegar a R$ 10, mesmo passando de um ano para outro.
Preciso informar isso na declaração anual?
Sim. Na ficha de Renda Variável aparece o imposto devido de cada mês. Nos meses guardados, não há pagamento; o valor pago aparece no mês em que o DARF foi emitido.
Pagar atrasado o imposto acumulado gera multa?
Sim, a partir do vencimento do último mês da soma. Veja quanto custa o DARF atrasado.
Conteúdo educativo, com base nas regras da Receita Federal vigentes na data de atualização. Não é recomendação de investimento nem substitui a orientação de um contador.