Tributação de ETF: alíquota, isenção e DARF
ETF de ações não tem a isenção de R$ 20 mil: todo lucro é tributado, 15% em operações comuns e 20% em day trade. Veja como calcular e declarar.

Resumo rápido
- ETFs de ações não têm a isenção de R$ 20 mil: todo lucro na venda é tributado.
- Alíquota: 15% em operações comuns e 20% em day trade.
- ETFs de renda fixa seguem outra regra: o imposto é retido na fonte.
- Prejuízo com ETF de ações compensa lucro de operações comuns em bolsa, inclusive ações.
ETFs são uma forma prática de diversificar, e por isso muita gente os trata como se fossem ações. Para o imposto, porém, a principal vantagem das ações — a isenção para vendas de até R$ 20 mil por mês — não se aplica.
ETF de ações: 15% sem isenção
Ao vender cotas de um ETF de renda variável (como os que replicam o Ibovespa ou o S&P 500), o lucro paga 15%, mesmo que você tenha vendido R$ 1.000. Em day trade, a alíquota sobe para 20%. O recolhimento é feito por você, com DARF 6015, até o último dia útil do mês seguinte.
Exemplo: você vendeu 50 cotas de um ETF a R$ 130 (R$ 6.500) com preço médio de R$ 110 (R$ 5.500). Lucro: R$ 1.000. Imposto: 15% × R$ 1.000 = R$ 150 (menos o IRRF de 0,005% retido na venda).
As vendas de ETF não somam nos R$ 20 mil das ações. Ou seja, vender ETF não faz você perder a isenção das ações no mesmo mês — mas o lucro do ETF é sempre tributado.
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ETF de renda fixa: imposto na fonte
ETFs que investem em títulos de renda fixa seguem uma tabela própria, ligada ao prazo médio da carteira do fundo, e o imposto é retido na fonte pela corretora na venda. Nesses casos você normalmente não precisa emitir DARF. Consulte o regulamento do ETF para saber a alíquota que se aplica a ele.
ETF de ações × ETF de renda fixa: comparação direta
| Característica | ETF de ações | ETF de renda fixa |
|---|---|---|
| Isenção de R$ 20 mil | Não | Não se aplica (regra própria) |
| Alíquota sobre o lucro | 15% (20% em day trade) | Tabela regressiva pelo prazo (22,5% a 15%) |
| Quem recolhe o imposto | O investidor, por DARF 6015 | A corretora, retido na fonte |
| Entra na soma dos R$ 20 mil das ações? | Não | Não |
| Compensa prejuízo com ações? | Sim, mesmo grupo de operações comuns | Não (regra de renda fixa é separada) |
Exemplo completo: ETF de ações num mês com ações
Em um mês em que você vendeu R$ 12.000 em ações (lucro de R$ 900, isento por ficar abaixo de R$ 20 mil) e 50 cotas de um ETF de ações por R$ 130 (preço médio R$ 110, lucro de R$ 1.000):
- As ações ficam isentas: venda de R$ 12.000, abaixo do limite de R$ 20 mil.
- O ETF não tem isenção: lucro de R$ 1.000 × 15% = R$ 150,00 de imposto.
- IRRF retido na venda do ETF: 0,005% × R$ 6.500 = R$ 0,33.
- DARF do mês (código 6015), referente só ao ETF: R$ 150,00 − R$ 0,33 = R$ 149,67.
O ponto central do exemplo: mesmo com as ações isentas, o ETF gerou imposto — e os dois resultados não se misturam para fins de isenção, mas o DARF pode ser emitido em conjunto se houver imposto de mais de um ativo no mesmo mês.
Prejuízo com ETF
Prejuízo na venda de ETF de ações entra no saldo de prejuízo das operações comuns em bolsa e pode abater lucro tributável de ações, ETFs e opções em meses futuros. Day trade e FII continuam em apurações separadas. Veja como compensar prejuízo.
Como declarar
Os ETFs que você tem em 31 de dezembro vão na ficha de Bens e Direitos, pelo custo de aquisição, no grupo de fundos. Os resultados mensais (lucros e prejuízos) vão na ficha de Renda Variável, junto com as ações. Mais detalhes em como declarar ações no IR.
Exemplo completo: prejuízo em um mês, lucro no outro
| Mês | Operação | Resultado |
|---|---|---|
| Janeiro | Vende 100 cotas a R$ 95 (R$ 9.500); preço médio R$ 100 | −R$ 500 |
| Fevereiro | Vende 100 cotas a R$ 112 (R$ 11.200); preço médio R$ 100 | +R$ 1.200 |
Em fevereiro, o lucro de R$ 1.200 é reduzido pelo prejuízo de R$ 500 de janeiro: base de R$ 700. Imposto: 15% × R$ 700 = R$ 105, menos o IRRF de 0,005% × R$ 11.200 = R$ 0,56. DARF: R$ 104,44.
Se o ETF fosse uma ação vendida por menos de R$ 20 mil, haveria isenção; no ETF, não. Compare em isenção de R$ 20 mil e calcule o seu caso na calculadora de DARF.
Day trade com ETF
Compra e venda do mesmo ETF no mesmo dia, com lucro de R$ 300: IRRF de 1% = R$ 3,00; imposto de 20% = R$ 60,00; DARF de R$ 57,00. Veja imposto no day trade.
Preço médio de ETF
O preço médio é calculado como em ações, incluindo corretagem e taxas na compra. Quem faz aportes mensais precisa recalcular a cada compra; a calculadora de preço médio faz isso automaticamente. Detalhes em como calcular o preço médio.
Base legal
Lucros em ETFs negociados em bolsa são ganhos líquidos em renda variável, regidos pela Lei 11.033/2004 e pela IN RFB 1.585/2015: 15% em operações comuns e 20% em day trade, sem a isenção de R$ 20 mil, que é exclusiva de ações no mercado à vista.
Fontes oficiais: Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015 (Diário Oficial da União) e o portal da Receita Federal. A norma estava em aplicação na data desta revisão (14/10/2026); confira sempre a redação consolidada antes de decidir.
Erros comuns com ETF
- Achar que ETF de ações tem a isenção de R$ 20 mil por ser negociado como ação. Não tem: todo lucro na venda é tributado.
- Confundir ETF de ações com ETF de renda fixa. Cada tipo tem um regime de tributação completamente diferente — vale sempre checar o regulamento do fundo.
- Esquecer o IRRF retido na venda ao calcular o DARF, pagando imposto maior do que o devido.
- Não compensar prejuízo de ETF com lucro de ações (ou o contrário), por não saber que ambos entram no mesmo grupo de operações comuns.
- Declarar o ETF pelo valor de mercado em vez do custo de aquisição na ficha de Bens e Direitos.
Fontes oficiais
- Instrução Normativa RFB 1.585/2015: regras de apuração e recolhimento do imposto sobre renda variável.
- Lei 11.033/2004: alíquotas, IRRF e isenção de R$ 20 mil em ações (arts. 2º e 3º).
- B3: ETFs: negociação de ETFs na bolsa.
Links conferidos em 12/11/2026. Os textos de lei podem ter sido alterados depois; confirme sempre a versão vigente na fonte.
Perguntas frequentes
Vender ETF faz eu perder a isenção das ações?
Não. As vendas de ETF não entram na soma do limite de R$ 20 mil, que considera apenas ações. Mas o lucro com o ETF é tributado normalmente.
ETF que paga dividendos tem imposto?
Depende do tipo de ETF e da forma de distribuição. Verifique o informe de rendimentos da administradora, que indica como cada valor deve ser declarado.
ETF internacional (como IVVB11) segue a mesma regra?
Se a cota é negociada na B3, sim: 15% sobre o lucro na venda, sem isenção. ETFs comprados diretamente no exterior seguem outra regra, com apuração anual.
Preciso pagar DARF todo mês?
Só nos meses em que houver imposto a pagar de R$ 10 ou mais. Abaixo disso, o valor é acumulado para o mês seguinte.
Posso compensar prejuízo de ETF com lucro de FII?
Não. FII tem apuração separada. O prejuízo de ETF de ações abate lucros de operações comuns (ações, ETFs, opções).
Prejuízo com ETF de ações compensa lucro de ações?
Sim. Os dois entram no mesmo grupo de operações comuns do mercado à vista, desde que não sejam day trade.
Como sei se um ETF é de ações ou de renda fixa para fins de imposto?
Consulte o regulamento ou a lâmina do fundo, disponível no site da gestora ou da B3. O nome do ETF geralmente já indica o índice que ele segue (ações, como Ibovespa ou S&P 500, ou renda fixa, como IMA-B).
Conteúdo educativo, com base nas regras da Receita Federal vigentes na data de atualização. Não é recomendação de investimento nem substitui a orientação de um contador.